O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública: Resolução n.º 12/2026: Aprova o Estatuto Orgânico da Companhia Nacional de Canto e Dança, Instituto Público, abreviadamente designada CNCD,IP.
