Conselho de Ministros:
Decreto n.º 56/2026:
Cria a Zona Especial para o Turismo de Golfe da Província de Inhambane, doravante designada ZETG Inhambane.
Resolução n.º 71/ 2026:
Cria o Fundo para o Empoderamento Económico da Mulher, designado por PRO-MULHER.