Conselho de Ministros:
Decreto n.º 54/2026:
Redefine o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade
de ensino por privados em Moçambique e revoga o Decreto
n.º 11/90, de 1 de Junho.
Decreto n.º 55/2026
Atinente a revisão do Decreto n.º 27/2025, de 29 de Agosto, que
cria o Comité Organizador Local dos XII Jogos da Juventude
do Conselho do Desporto da União Africana da Região 5.
