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BR Nº 83 de 05.05.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
Quarta-feira, 13 Maio, 2026 - 10:21
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21591 -
BR Nº 89 de 13.05.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
Quarta-feira, 13 Maio, 2026 - 10:07
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21587Baixar -
BR Nº 87 de 11.05.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
terça-feira, 12 Maio, 2026 - 12:57
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21565Baixar -
BR Nº 88 de 12.05.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
terça-feira, 12 Maio, 2026 - 12:23
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21564Baixar -
BR Nº 85 de 07.05.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
terça-feira, 12 Maio, 2026 - 08:52
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21538Baixar -
BR Nº 84 de 06.05.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
terça-feira, 12 Maio, 2026 - 08:51
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21537Baixar -
BR Nº 73 de 20.04.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
Quarta-feira, 6 Maio, 2026 - 10:01
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21519Baixar -
BR Nº 70 de 15.04.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
segunda-feira, 4 Maio, 2026 - 09:55
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21498Baixar -
BR Nº 69 de 14.04.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
segunda-feira, 4 Maio, 2026 - 09:52
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21497Baixar -
BR Nº 68 de 13.04.26, Boletim da República - I Serie
Data de publicação:
segunda-feira, 4 Maio, 2026 - 09:50
O serviço de Boletim da República representa o mecanismo competente em matéria de publicação e divulgação das leis, disposições e outros actos de publicação obrigatória em Moçambique.
Preço: 0,00MTNid: 21496Baixar